O ciclo de palestras, debates e capacitações que marcou a primeira edição do Ouvidoria Day presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrado nesta sexta-feira (21).
Promovido em tribunais de contas de todo o país para celebrar o Dia do Ouvidor, comemorado oficialmente em 16 de março, o evento reuniu mais 500 ouvidores e controladores internos de órgãos estaduais e municipais no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.
O encontro, realizado pela Ouvidoria Geral do TCE-MT e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e da Controladoria Geral da União (CGU), começou na quinta-feira (20) e teve como foco o fortalecimento das ouvidorias públicas, com discussões sobre governança, transparência, planejamento estratégico e inovação na administração pública.
Foi o que destacou a secretária-geral de Controle Externo do TCE-MT, Patrícia Leite Lozich, em treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), no qual chamou a atenção para a importância da avaliação das gestões.
“Aquilo que não medimos, não conseguimos controlar e aquilo que não conseguimos controlar não evolui. Então, o IEGM veio como uma proposta dos tribunais de contas para medir o avanço dos municípios com relação a determinadas políticas públicas”, afirmou.
Ao tratar sobre o Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE), o auditor público externo da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Guilherme de Almeida, defendeu que os gestores precisam “abraçar” a modernização, e ampliar o uso de ferramentas que garantam o avanço das políticas públicas.
“O planejamento estratégico é um processo de gestão que vai definir uma visão de futuro para o município e estabelecer as ações e diretrizes necessárias para alcançar essa visão.”
Ainda nesta manhã, o controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles, defendeu a importância do trabalho conjunto em debate sobre a criação da Rede Mato-grossense de Ouvidoria (REMOUV), iniciativa que busca consolidar a atuação do setor no estado.
“A rede é importante para coordenar atividades com supervisão e orientação técnica e buscar um nível de maturidade que sirva como base para a elaboração de um plano de ação para as atividades”, pontuou.
Papel das ouvidorias e LGPD são destaques na tarde do primeiro dia
Na tarde de quinta-feira, a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores do Distrito Federal (ABO-DF), Danielle Ventura, falou sobre o papel das ouvidorias como instrumento de fiscalização da integridade e do combate à corrupção.
“Um dos principais desafios que temos é fazer o chamamento público, é fazer com que a comunidade queira estar com nossas entidades. A gente precisa estimular que as pessoas tenham coragem de falar, porque o combate à corrupção depende da denúncia.”
Já o coordenador Geral de Dados e Inovação da CGU, Gabriel Ruiz, destacou aspectos essenciais na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos órgãos públicos.
“Toda construção de entendimentos sobre a Lei de Acesso à Informação é baseada no caso concreto, então é difícil exigir que os responsáveis pelos serviços de informação ao cidadão saibam lidar com isso sendo que os próprios órgãos de controle ainda estão formando entendimentos, por isso é muito importante sempre buscar informações.”
No período matutino os participantes acompanharam temas relacionados ao papel das ouvidorias e das controladorias internas, nas palestras “A importância e os desafios do Controle Interno na implantação de regras de conduta e ética nos órgãos públicos: questões práticas” e “O papel da Ouvidoria e a atuação do Controle Interno em benefício do controle social”.
