A Câmara aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto de lei que proíbe crianças de permanecerem em semáforos, esquinas e ruas da cidade pedindo dinheiro. A medida visa combater a exploração infantil.
Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças
O texto será enviado para a sanção do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
Segundo o texto da medida aprovada, especialistas apontam que a presença de crianças nos semáforos representa riscos à integridade física delas e reforça um ciclo de vulnerabilidade social.
A nova legislação prevê medidas para fiscalização e acolhimento das crianças e adolescentes encontrados em situação de risco.
Segundo o texto aprovado, caberá ao Conselho Tutelar e aos órgãos de assistência social do município promover a identificação das famílias envolvidas e garantir apoio para que as crianças sejam retiradas das ruas.
Os vereadores que apoiaram a proposta destacaram que a intenção não é criminalizar famílias, mas oferecer alternativas para que os menores tenham acesso à educação e programas assistenciais.
“Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam um futuro digno para elas”, afirmou Dra. Mara (Podemos), autora do projeto.
Penalidades
Com a aprovação da lei, a Prefeitura deverá regulamentar a aplicação e definir as penalidades para o descumprimento.
Além disso, campanhas de conscientização serão realizadas para orientar a população sobre os malefícios da exploração infantil e a importância de denunciar casos que envolvam crianças em situação de risco.
