A anulação da condenação de Daniel Alves no caso de estupro em Barcelona gerou polêmica nos últimos dias. O ex-lateral da Seleção foi absolvido após a justiça espanhola alegar que as provas da acusação não seriam suficientes para sustentar a culpa do jogador no caso. A suposta agressão sexual teria ocorrido na noite de 31 de dezembro de 2022.
A mulher que acusa Daniel Alves confirmou, por meio de sua equipe jurídica, que vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça Superior da Catalunha. E quais os próximos passos?
De acordo com a Drª Hanna Gomes, advogada especialista em Direito Internacional, a legislação espanhola possui diferenças em relação a brasileira nesses casos.
“Apesar da condenação lá em primeira instância e das evidências apresentadas, o sistema espanhol possui uma legislação muito específica sobre crimes sexuais. É chamada até de agressão sexual. Essa legislação já passou por várias reformas importantes nesses últimos anos, com a introdução da lei ‘Só Sim É Sim’”, explica.
A advogada, então, complementa: “Essa lei coloca o consentimento explícito no centro da definição do que seria agressão sexual entre as condutas do estupro. Assim, qualquer ato sexual sem consentimento é considerado agressão sexual”.
A especialista explica que, de acordo com a legislação espanhola, é a vítima quem precisa provar a agressão sexual, então, não cabe ao réu comprovar a inocência.
“É um verdadeiro desafio. Havendo a reavaliação das provas lá na fase recursal, como é possível aqui no Brasil também, o tribunal espanhol entendeu que as evidências seriam frágeis, possibilitando a incidência do princípio da presunção de inocência”, afirmou Drª Hanna.
“A palavra da vítima, quando confrontada com as demais provas do caso, não foi capaz de apresentar essa condenação, pois estava focada em provar a ausência de consentimento, como é o padrão lá no sistema espanhol. Dessa forma, foi possível a absolvição”.
Ela segue: “Há sempre a possibilidade de se mudar um resultado em uma outra instância. Então é possível sim que a condenação de primeira instância se confirme, vindo a uma nova sentença do Tribunal Superior para anular a absolvição”.
Entenda o caso Daniel Alves:
- Daniel Alves foi preso pelas autoridades da Espanha em janeiro de 2023, sob alegações de que teria cometido o crime de estupro contra uma jovem em Barcelona, no dia 31 de dezembro de 2022.
- O ex-jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão.
- Ele foi posto em liberdade condicional no fim de março de 2024, após pagar a fiança de 1 milhão de euros.
- Além da fiança, Daniel Alves teria que cumprir uma série de exigências da Justiça da Espanha, como evitar contatos com a mulher que o acusa de estupro e manter um distanciamento de ao menos mil metros da residência e do local de trabalho da jovem.
- Em 28 de março de 2025, a Justiça da Espanha anulou as provas contra Daniel Alves, pois a sentença tinha “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”.
A batalha judicial ainda não acabou
Mesmo com a pena por estupro revogada, é facultado à mulher que acusa o ex-jogador entrar com pedido de recursona Justiça. A advogada dela, inclusive, anunciou na última sexta-feira (4/4) que tomará a medida.
“A vítima, aqui no sistema espanhol, precisaria confirmar, dar mais provas, trazer mais argumentos, ou até mesmo reforçar as provas já produzidas em primeira instância, da ausência de consentimento, considerando que, no sistema espanhol, preza-se muito mais pela ausência de consentimento para agressão sexual do que a própria palavra da vítima, dizendo simplesmente que não desejava ou não queria aquele ato sexual”, analisou a advogada.
A preocupação em relação a esse tipo de caso é com possíveis subnotificações. Independentemente de onde o possível crime ocorra, a repercussão negativa pode inibir a vontade de outras mulheres em registrar os casos junto as autoridades.
“Esse tipo de decisão impacta de uma forma muito negativa, trazendo medo para as vítimas, fazendo com que haja um freio nas denúncias e nos processos que possam surgir mais para frente. A vítima sente um desgaste emocional inútil, passa por um processo, por uma exposição, que traz grande impacto na vida da pessoa. Tudo isso para, no final, não consegurr manter a condenação do acusado”, afirmou a Drª Hanna Gomes.
