“Facções não querem ajudar a população, querem aprisioná-las”

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Fernando Tinoco, afirmou que o assistencialismo promovido por facções criminosas, como a entrega de cestas básicas, não tem caráter solidário, mas sim a intenção de controlar e dominar comunidades vulneráveis, muitas vezes coagidas a aceitar essas “doações”.

 

Em entrevista exclusiva ao MidiaNews, o comandante destacou a importância de políticas públicas implementadas no Estado, como o programa Ser Família, que atuam na raiz da vulnerabilidade social e oferecem alternativas reais à população.

 

“Cabe a nós estimular o desenvolvimento das pessoas e que elas também se conscientizem de que as facções criminosas não querem ajudá-las, querem aprisioná-las”, afirmou.

 

Ao longo da entrevista, Tinoco também falou sobre os resultados do Programa Tolerância Zero no combate às facções, a necessidade de mudanças na legislação penal, a existência de “mercadinhos” dentro dos presídios e o envolvimento de militares na morte do advogado Renato Nery.

 

 

Confira os principais trechos da entrevista (e a íntegra do vídeo abaixo da matéria):

 

MidiaNews – Uma pesquisa recente mostrou que 29% dos brasileiros citam a violência como o maior problema do Brasil. Se o problema é tão óbvio e está no dia a dia de todo mundo, o que falta para ajustar as leis penais, que são frouxas, ultrapassadas e levam à impunidade?

 

Comandante Fernando Tinoco –  Sim, na minha opinião, levam sim. Podemos citar aqui, por exemplo, as audiências de custódia. Estive olhando alguns dados. De 1,7 milhão de audiências que aconteceram no último período, cerca de 600 mil pessoas que foram libertadas. E isso, para a sociedade, para o trabalhador, realmente causa uma descrença. É algo que a gente precisa rever.

 

Precisamos ter critérios objetivos, que venham realmente garantir a ordem pública. O objetivo principal é a defesa da vítima. Quando a vítima vai ser ouvida? Quer dizer, o criminoso é ouvido imediatamente, ele fala o que quiser do policial militar, ele pode acusar o profissional de segurança, ele não paga se estiver fazendo uma acusação falsa e, muitas vezes, sai antes do profissional de segurança que o conduziu da delegacia. 

 

Então, isso é uma inversão de valores, em que o Estado emprega muito recurso que poderia ser revertido para a educação, para a saúde. Então, realmente, temos que mudar as leis. Eu volto a perguntar: Como a vítima encara tudo isso? Causa descrença.

 

Nós, profissionais de segurança, procuramos nos motivar todos os dias. Mas não é fácil. Entendo que a lei precisa ser reformulada. O Congresso, a Câmara Federal, o Judiciário, as polícias, precisam se unir em prol da sociedade. E temos que ter leis mais duras, leis que sejam aplicadas de forma imediata, para que haja uma punição e pessoas mal-intencionadas parem de cometer crimes.

 

MidiaNews  – O senhor deu o exemplo da audiência de custódia. Quer dizer que é contra?

 

Comandante Fernando Tinoco – No modelo que está, sim. Eu acho que é um direito, que tudo deve evoluir dentro do Estado Democrático, mas, do jeito que ela é posicionada, sim. 

 

MidiaNews – Como que seria o ideal? 

 

Comandante Fernando Tinoco –  O ideal é como era antigamente. Antes tinha mais rigidez na aplicação da pena. Então, quando você passa por uma conduta, um processo em que só o criminoso é ouvido, ele está sendo colocado numa condição favorável. Então, para que isso aconteça, entendo que quem o conduziu também deve ser ouvido. 

 

Mais importante ainda: a vítima tem que ser ouvida. O objetivo principal de um Estado Democrático de Direito é a vítima, nesse caso, não quem cometeu o crime. Então, quer dizer, todo mundo está em descrédito. A vítima está em descrédito. É algo muito preocupante. Por isso que digo: nós temos que criar critérios objetivos para que o juiz possa julgar com segurança e todo o sistema de Justiça tenha critérios objetivos a respeito do que é a preservação da ordem pública. 

 

Porque, hoje, quando uma pessoa comete um crime simples, muitas vezes fala: cometeu um simples furto. Mas hoje ela não age mais isoladamente, como agia lá atrás. Hoje, a maioria dos crimes são cometidos por faccionados. Então, existem facções coordenando várias ações e a justiça tem que aprender a se coordenar também. Que tenhamos um remédio mais eficaz.

 

 

MidiaNews – E como é para PM estar nessa linha de frente, no combate ao crime, ter que lidar com essa realidade de prender e ver a Justiça soltar?

 

Comandante Fernando Tinoco – Temos todos os dias que planejar, trazer soluções rápidas, para manter a ordem pública. A gente conversa muito com promotores, com juízes, com delegados, e a maioria têm a mesma sensação da necessidade de critérios mais objetivos, até para que essas pessoas possam ser condenadas e que não haja tanta reincidência. Porque fica um descrédito muito grande.

 

MidiaNews-  É frustrante? Prender cinco, seis vezes e a pessoa estar cometendo crimes de novo…

 

Comandante Fernando Tinoco – É frustrante. A própria pessoa que está cometendo o crime, às vezes poderia mudar se soubesse que há uma penalidade forte.

 

Então, todo o sistema jurídico, todo o sistema de segurança, cai por terra. E as pessoas passam a não se importar mais. 

 

MidiaNews – Elas então acreditam na impunidade?

 

Comandante Fernando Tinoco –  Acreditam na impunidade. A palavra certa é impunidade. E vão surgindo outros crimes, outras modalidades dos criminosos de influenciar a sociedade.

 

Tivemos uma ação muito forte do Governo do Estado contra extorsões, um crime que estava acelerando muito dentro da sociedade aqui na Baixada Cuiabana e que tem como principal alicerce o medo. Com base nessas informações, foi criado o 181 no mês de março, em que as pessoas podem entrar em contato com a Secretaria de Segurança e realizar uma denúncia. Tudo é criptografado Essas informações são passadas para uma delegacia especializada para que se tomem providências.

 

Temos, também, a questão das rotas de tráfico dentro de Mato Grosso, em que, através do programa Vigia Mais Mato Grosso e de diversas estratégias, temos procurado combater os criminosos.

 

Então, assim, nós temos procurado várias estratégias todos os dias para poder combater o crime.

 

 

MidiaNews – E em sua opinião, por que o Congresso demora tanto para discutir uma adequação na legislação penal? Será que é medo porque cometem crimes também?

 

Comandante Fernando Tinoco  – Acredito que o Congresso representa o Estado Democrático. Existem muitas ideias, mas temos que entender o clamor da sociedade. Hoje, uma das maiores preocupações da sociedade é a segurança pública. Todos que estão ali representam o povo. 

 

É um assunto que temos que debater, sim. Essa entrevista que estamos realizando aqui é de suma importância, porque tenho certeza que muitas pessoas vão refletir sobre o que a gente está comentando, da importância da gente revisitar essas leis. 

 

E digo da questão dos recursos que são implementados na segurança pública, porque são recursos consideráveis que poderiam estar sendo aplicados na educação e na saúde. 

 

Então, é algo que realmente tem que partir de nós, tem que partir do povo, a conscientização da necessidade de estarmos aí falando sobre isso, apoiarmos no que for necessário para que tenhamos leis mais firmes, mais rígidas e que realmente possam tirar essas pessoas de circulação.

 

MidiaNews – Nessa discussão, defende, por exemplo, uma pena de morte no Brasil?

 

Comandante Fernando Tinoco  – Defendo o Estado Democrático de Direito. A pena de morte é algo que não é previsto no Brasil. Logicamente que a gente vê tantas atrocidades acontecendo, que a gente pensa: “Olha, talvez, se acontecer, seria a melhor opção”. Uma pena perpétua, uma pena que chegasse ao limite máximo. 

 

Mas entendo que falar de pena de morte é algo que tem que ser discutido, muito bem discutido. Não é algo simples de se falar. Mas penas maiores, entendo que, de imediato, a gente deveria colocar dentro do País.

 

Nós vimos dois crimes bárbaros que aconteceram aqui em Cuiabá nos últimos dias. Um crime que, quando irradiou na rede policial, todos ficamos muito preocupados, porque não é algo comum de acontecer.

 

Em um roubo à residência, a partir do momento que observamos o encaminhar daquela ocorrência, nós vimos que tinha algo errado ali e todos se preocuparam muito. Nosso objetivo principal era encontrar aquela jovem [Heloysa Maria de Alencastro Souza] com vida. Nós esperávamos muito conseguir abordar aqueles indivíduos ou encontrá-la com vida. Esse era o nosso maior objetivo. Infelizmente, não tivemos essa oportunidade. Mas, por outro lado, nós podemos observar o quanto as forças de segurança do estado de Mato Grosso estão preparadas. E espero que as nossas leis possam imputar a eles a pena máxima a respeito do crime que cometeram.

 

MidiaNews – As facções criminosas têm usado de assistência social para se aproximar e até mesmo cooptar crianças e jovens. Não teme que as facções substituam o Estado em algumas regiões do Estado?

 

Comandante Fernando Tinoco – Mato Grosso possui uma série de programas sociais. Temos programas relevantes conduzidos pela primeira-dama do estado, dona Virgínia Mendes, juntamente com a secretária da Setasc, Grasielle  Bugalho. São os programas Ser Família, que a gente vê o desenvolvimento de pessoas. São programas que levam esperança. E estão em todas as partes do estado.

 

Trazendo para a Polícia Militar, temos vários projetos sociais que, também em parceria com a primeira-dama, procuram também levar assistência, desenvolvimento e esperança para muitos jovens e muitas pessoas. 

 

Mas com certeza essa é uma estratégia das facções criminosas. E as nossas equipes têm realizado a apreensão de vários sacolões que criminosos estão procurando distribuir com a finalidade de ter pessoas ali amarradas a elas de forma assistencial. 

  

O crime procura usar diversas estratégias e as forças de segurança têm que procurar estar um passo à frente.

 

MidiaNews – O senhor citou a questão dos programas sociais, mas ainda acredita que falta chegar mais na ponta para que essas pessoas não precisem? Porque, muitas vezes, a gente condena quem recebe o “sacolão”, mas não sabe o que essa pessoa está passando. Falta educação, falta emprego, falta saúde, falta saneamento básico… E aí recebe a doação, como vai recusar? 

 

Comandante Fernando Tinoco – Muitas vezes, o crime avança tanto que eles até obrigam essas pessoas a aceitarem. Acredito que grande parte da população mato-grossense são pessoas de bem. E eu acredito que o cenário em que se encontravam as obrigavam a ter esse tipo de acesso. Acredito muito nos projetos sociais do Estado, das forças de segurança, dos municípios. 

 

Conheço muitos municípios que ofertam e procuram disponibilizar vários projetos sociais. 

 

Mato Grosso é um estado que cresce muito, existe uma oferta de emprego grande, e por isso os projetos sociais do Ser Família, os projetos sociais da Polícia Militar, na maioria das vezes procuram capacitar as pessoas para que possam aproveitar a oportunidade que existe. Cabe a nós estimularmos o desenvolvimento das pessoas e que as pessoas também se conscientizem que as facções criminosas não querem ajudá-las, querem aprisioná-las.

 

MidiaNews – Qual avaliação o senhor faz, até agora, do programa Tolerância Zero, de combate ao crime organizado lançado pelo Governo do Estado? 

 

Comandante Fernando Tinoco – O programa Tolerância Zero está completando cinco meses. São cinco meses de operações diárias realizadas pela Polícia Militar, pelas demais forças de segurança. É um programa que é liderado, chefiado pelo próprio governador Mauro Mendes, pelo secretário César Roveri e de todos os integrantes das forças de segurança. 

 

Podemos destacar resultados expressivos que mostram uma tendência de caminharmos para um local mais seguro. É uma estratégia que nos leva para uma qualidade de vida melhor, mas sabemos que o crime muda todos os dias e temos que traçar sempre novas estratégias. 

 

Temos, por exemplo, a redução de 35% de homicídios dentro do Estado. Isso é importantíssimo, é um resultado importante que nos leva a crer que as ações que são realizadas diariamente estão impactando, sim, na segurança pública de Mato Grosso. A partir do momento que se implementou o programa Tolerância Zero temos resultados expressivos. Com relação aos roubos, temos cerca de 30%, alguns meses bateram 40%, a menos, demonstrando que essas ações caminham para a construção de um legado, de uma nova roupagem para a Segurança Pública de Mato Grosso.

 

 

MidiaNews – E esse programa vai continuar? 

 

Comandante Fernando Tinoco –  Sim, continua. A cada dia, nos sentimos mais motivados. Porque temos uma ação de unidade, uma ação de governo em que todos estão muito motivados a trazer resultados positivos e um estado seguro.

 

Quando digo isso, a gente pode citar exemplos em vários aspectos. Se eu levar o programa Tolerância Zero para o campo, temos a Tolerância Zero contra as ocupações ilegais de terra, que já estão em 54 tentativas frustradas dentro de Mato Grosso.

 

Nós sabemos que o Estado é movido pelo agro. Se o Estado não tomasse a iniciativa de trazer soluções rápidas para que o crime organizado que tentam ocupar ilegalmente uma terra, nós não teríamos a força do agro que Mato Grosso tem. Então, é mais uma área do programa que tem tido efetividade.

 

 

MidiaNews –  Como está o efetivo da PM atualmente? Tem sido o suficiente para combater a criminalidade?

 

Comandante Fernando Tinoco – Mato Grosso cresce muito. A gente sabe do crescimento do Estado. Algumas cidades crescem até mais do que a média nacional. E a questão dos recursos humanos é importantíssima, mas, neste momento, novas tecnologias estão sendo implementadas também na questão da segurança pública.

 

Por exemplo, o programa Vigia Mais Mato Grosso, que são câmaras que foram instaladas em parcerias com o município. O Governo do Estado adquiriu essas câmaras, distribuiu, fez a parceria com os municípios. Elas dão a disponibilidade de imagens por mais de 10 dias para o profissional, para o operador de segurança público, para que ele possa revisitar fatos que aconteceram e isso tudo codificado para que possa servir de prova sólida para um inquérito policial, para a investigação… Na Arena Pantanal temos e já tiramos de circulação 26 pessoas com mandado de prisão que estavam adentrando ali. 

 

Com relação ao ingresso de policiais, recentemente tivemos o ingresso de cerca de 500 policiais militares, que se formaram e foram disponibilizados para o interior do Estado. Isso representou muito para a segurança, porque há muito tempo não havia um concurso disponibilizando todos esses profissionais para o interior. Nós tínhamos unidades que tinham três policiais, quatro policiais. Isso enfraquecia muito o policiamento da Capital, porque tinha que mandar reforços. Então, agora, como eles estão lá, podem realizar um trabalho mais eficiente. 

 

MidiaNews –  A Assembleia Legislativa derrubou um veto do governador Mauro Mendes e liberou os mercadinhos nos presídios. Como o senhor avalia isso?

 

Comandante Fernando Tinoco  – Os mercadinhos no presídio não são uma pauta específica minha, da Polícia Militar. Mas tenho uma opinião que, aquelas pessoas que estão ali presas devem receber os mantimentos básicos para que possam se manter dentro do presídio com a condição básica e necessária para que se mantenham até cumprir sua pena.

 

Agora, toda e qualquer regalia dentro de um presídio, sou totalmente desfavorável.

 

MidiaNews – Acha que esses privilégios estimulam a bandidagem?

 

Comandante Fernando Tinoco  – Com certeza. Ninguém está dentro de presídio para ter privilégio nenhum. Quem tem que ter privilégio é a vítima. Essa, sim, tem que ter. Pergunto para você: já viu alguma vítima ter privilégio? Não. Então, por que o bandido vai ter?

 

 

MidiaNews – O governador falou muito que as facções usam esses mercadinhos para lavar dinheiro. O senhor concorda? 

 

Comandante Fernando Tinoco – Eu tenho alguns informes a respeito desse assunto. Estive trabalhando na Secretaria de Segurança por dois anos, acompanhei um pouco e haviam vários informes a respeito disso, dessa movimentação, que com certeza está sendo apurada pela Polícia Judiciária Civil. Caso se concretize, que as pessoas que tenham cometido ou que cometeram esse crime possam ser responsabilizadas.

 

MidiaNews – Recentemente tivemos a prisão de policiais militares suspeitos de participar da morte do advogado Renato Nery. Não considera que esse tipo de conduta cria uma mancha sobre a PM?

 

Comandante Fernando Tinoco – Isso ainda está sob investigação. A Polícia Judiciária Civil está conduzindo esse processo. Infelizmente, alguns policiais militares estão sendo investigados. 

 

Neste momento, digo da importância de a gente ter uma solução a respeito desse caso, porque entendo que tanto a família do advogado está sofrendo muito, e nós lamentamos muito a morte dele, quanto a família de alguns policiais militares que estão presos.

 

Então, a gente entende a necessidade da conclusão dessa apuração, para que a gente possa emitir algum valor.

 

Com relação à Polícia Militar, a respeito do caso envolvendo policiais, não só desse, como outros, entendo que toda instituição pode passar por momentos como esse, mas que isso não ofusca a grandeza da prestação de serviço da Polícia Militar de Mato Grosso. Esse ano, a Polícia Militar completa 190 anos. Se temos um estado seguro, um estado que possui uma agricultura forte, um estado que vem se desenvolvendo, é porque temos uma segurança pública forte também. Porque a segurança é um alicerce para o desenvolvimento.

 

Eu entendo que a Polícia Militar tem realizado um grande trabalho para a sociedade. Fatos como esse, não é o primeiro. Não gostaria que fosse, mas poderá não ser o último. Os fatos aconteceram. Estão sendo apurados. A Corregedoria está acompanhando em todo momento para que a gente possa realmente saber o que aconteceu.

 

MidiaNews – Tivemos dois servidores envolvidos em crimes chocantes em cerca de dez dias. O senhor considera que a sociedade está banalizando cada vez mais a vida?

 

Comandante Fernando Tinoco – São situações realmente muito tristes. Lamentável o que aconteceu. Entendo que os crimes acontecem desde a concepção da sociedade, desde quando fomos criados acontecem crimes, pessoas cometem desvios de conduta. 

 

E, por isso, é importantíssimo que tenhamos leis que, independente da instituição, da função, da condição social, a pessoa realmente possa pagar pelos crimes. 

 

MidiaNews – É algo que a Polícia não tem como agir antecipadamente. Por isso é preciso realmente uma lei que puna esses crimes, que a pessoa coloque a mão na consciência e fale: “Não tem cabimento eu fazer isso. Não vale a pena eu estragar a minha vida cometendo um crime tão bárbaro”

 

Comandante Fernando Tinoco – Com certeza. A Polícia Militar realiza um policiamento ostensivo, preventivo. Quando você vê pessoas cometendo crimes por diversas vezes, isso vai criando uma descrença na sociedade de uma forma geral. E a sensação de impunidade, às vezes, faz com que a pessoa não pense duas vezes antes de cometer um crime. Porque ela vê aquele vizinho cometer um crime e já estar solto. Então, muitas vezes, se sente à vontade: “Não, vou fazer que dá tudo certo.”

 

Graças a Deus, especialmente nesses casos, não deu certo. As pessoas foram encaminhadas rapidamente à Justiça. 

 

MidiaNews – O Centro Histórico de Cuiabá virou um antro de criminalidade. Por que a Polícia não consegue dar segurança para comerciantes e moradores da região?

 

Comandante Fernando Tinoco  –  É algo que vem acontecendo há bom tempo. Estamos com 150 dias da Operação Tolerância Zero. Temos ali uma condição muito complexa, que não é algo só de segurança pública, mas também assistencial, de desenvolvimento de pessoas, algo muito complexo.

 

Ali há a necessidade de várias ações. Vejo que tanto o município quanto o Estado têm feito esse papel. As forças de segurança também. Eu tenho mantido contato semanalmente com o comandante da companhia que tem ali, bem com o comandante da região de Cuiabá. Temos enviado reforços da cavalaria, reforços da equipe do Raio. Tem sido feito um trabalho de reforço na região.

 

Mas é lógico, existem pessoas que possuem o direito de ir e vir. É algo muito complexo, que há pessoas que muitas vezes não querem ajuda, não querem sair daquela região. Então, precisamos ir trabalhando. Não podemos parar. Ali é um trabalho de resiliência, um trabalho incansável, que pode levar um tempo para que a gente mude aquela condição. 

 

Temos pessoas que precisam realmente de tratamento, que estão ali; pessoas que são criminosos, que precisam ser encaminhados à Justiça. Frequentemente a gente apreende pessoas e encaminha à Justiça. A condição ali é uma condição complexa. 

 

MidiaNews –  O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, gerou uma polêmica sugerindo a não distribuir comida para esses moradores de rua ali. É algo que concorda? Como vê isso?

 

Comandante Fernando Tinoco – As políticas e as ações do prefeito Abílio não irei comentar, porque ele sabe quais são as estratégias que deve conduzir dentro da gestão dele. O que posso dizer é, com relação à segurança pública, o prefeito Abílio esteve me visitando lá no Comando-Geral, tratou de vários assuntos, em especial de operações na capital, para que a gente pudesse realizar ações em conjunto com o município.  

 

Eu tenho certeza que a parceria entre Estado e município, é a melhor estratégia para que a gente possa combater alguns crimes e algumas condições complexas, como essa que acontece no Centro Histórico de Cuiabá.

 

MidiaNews – Mas não acha que a distribuição de comida para essas pessoas acaba favorecendo que continuem naquele local?

 

Comandante Fernando Tinoco – Eu nunca participei da questão da distribuição de comida. Não conheço como funciona isso no dia a dia ali. Entendo que muitas pessoas, vou falar como cidadão, muitas pessoas que estão ali precisam realmente de uma ajuda num determinado momento. Mas o mais importante é a mudança de mentalidade dessas pessoas.

 

Eu trabalhei em outros municípios. Não enfrentávamos, à época, uma condição como a que a gente vê ali, mas de uma maneira menor, a gente observava que muitas pessoas não queriam sair daquela condição. Existe muito a importância da mudança de mentalidade dessas pessoas.

 

Confira a íntegra: