Termo de Cooperação Técnica que institui a Central de Conciliação da Saúde Pública em Mato Grosso foi assinado na manhã desta quarta-feira (7 de maio). O objetivo é facilitar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a informações e soluções na área da saúde. A iniciativa, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visa oferecer um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos.
A formalização do termo foi ocorreu na sala de reuniões da Presidência do TJMT, em Cuiabá, com a presença dos chefes dos Poderes e autoridades diretamente envolvidas na ação.
A Central foi idealizada para atender pessoas que ainda aguardam cirurgias, procedimentos, exames ou medicamentos. Em um só local, o cidadão poderá receber orientações claras, acompanhamento jurídico e apoio para resolver sua demanda sem precisar recorrer imediatamente à Justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, classificou a iniciativa como um marco para a consolidação de uma política pública mais eficiente, colaborativa e humana no Estado. “A assinatura deste termo de cooperação marca o nascimento da Central de Conciliação da Saúde Pública do Estado de Mato Grosso — uma iniciativa inédita em nosso Estado, construída sob o alicerce do diálogo interinstitucional, da confiança mútua e, sobretudo, do compromisso com a cidadania”, afirmou.
O desembargador ressaltou que a criação da Central representa um novo modelo de atuação para o Judiciário, priorizando o diálogo e a resolução prévia das demandas antes mesmo da judicialização. “Agora, com a criação da Central de Conciliação, damos um passo além: passamos a construir soluções antes mesmo da sentença, por meio do diálogo qualificado entre as partes. É possível, sim, garantir direitos e, ao mesmo tempo, respeitar os limites institucionais e orçamentários. A conciliação é o instrumento que permite essa difícil, mas necessária, equação”, destacou o presidente.
Na busca por soluções mais céleres e eficientes, a Cooperação Judiciária assume um papel de extrema importância. Ao promover a articulação e o compartilhamento de recursos e informações entre diferentes órgãos do Judiciário e outras instituições, a cooperação fortalece a capacidade de oferecer respostas mais completas e adequadas às demandas da sociedade. O Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), sob a supervisão do desembargador Wesley Sanchez Lacerda, exemplifica esse espírito de colaboração, ao integrar esforços para a resolução de conflitos de forma consensual e preventiva.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador do projeto, e magistrado em cooperação do NCJUD, afirma que esse é um passo importante para superar a fragmentação atual dos serviços, em que cada ente atua isoladamente dentro de suas atribuições, dificultando para o cidadão o acesso integrado às informações e soluções.
A proposta da Central é justamente reunir esforços e promover uma atuação conjunta entre os órgãos, criando um ambiente que prestigia o cidadão e amplia as chances de resolução eficaz de demandas, especialmente na área da saúde, que ainda apresenta um grande volume de ações. Com a estrutura implementada, será possível identificar com mais clareza os principais pontos de conflito e trabalhar de forma preventiva, otimizando o atendimento e fortalecendo a cultura da conciliação.
“Hoje é um dia histórico onde estamos fazendo nascer um sistema que vai beneficiar o cidadão, onde, num mesmo lugar, uma informação qualificada será oferecida, para que ele saiba tudo sobre o procedimento que vai fazer. E, se entender que levará muito tempo, poderá procurar a Defensoria ou o Ministério Público, que estarão ali mesmo para tentar uma conciliação prévia ou judicializar o caso, se necessário”, explicou o juiz Agamenon.
Como vai funcionar na prática
A Central reunirá a Regulação da Saúde estadual e municipal, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Saúde. Essa integração permitirá uma resposta rápida, com atribuições bem definidas e prazos estabelecidos para o atendimento, evitando deslocamentos, burocracia e demora.
A ideia é que o cidadão não precise peregrinar entre órgãos ou esperar meses por um retorno: ao buscar a Central, já terá acesso direto a informações e soluções, com o suporte de profissionais da saúde e do sistema de justiça.
Judiciário mato-grossense na vanguarda da saúde
A criação da Central consolida mais um passo do Poder Judiciário de Mato Grosso no enfrentamento das demandas da saúde pública. Desde 2011, o TJMT tem inovado com a criação do NatJus, da Vara Estadual da Saúde, do Cejusc da Saúde Pública e, mais recentemente, do Núcleo de Justiça Digital da Saúde. A nova Central reforça esse compromisso com uma Justiça mais próxima, ágil e resolutiva — especialmente para quem mais precisa.
