A Justiça do Rio de Janeiro, em decisão do desembargador Gabriel Zefiro, determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O magistrado nomeou Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, como interventor, responsável por convocar novas eleições “o mais breve possível”.
A consequência imediata e lógica consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administração da CBF
Embora seja vice de Ednaldo, Sarney está rompido politicamente com o dirigente. Alinhado à oposição, ele não integrou a chapa de reeleição do presidente, vencedora por aclamação, no dia 24 de março.
Em sua decisão, o desembargador considerou nulo o acordo que validou a primeira eleição vencida por Ednaldo “em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes”.
Nunes foi um dos signatários no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre o Ministério Público e a CBF para evitar questionamentos a respeito do processo que levou Ednaldo à presidência da entidade. A competência do MP para tal acordo, porém, é questionada.
No dia 28 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) dará continuidade ao julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7580, que avalia a legitimidade do Ministério Público para firmar esse tipo de acordo com entidades esportivas.
Atualmente, Ednaldo se sustentava em sua cadeira por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Na esteira do processo, a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) protocolou uma petição solicitando o afastamento imediato do cartola, baseando seu pedido em um laudo que questiona a autenticidade da assinatura do Coronel Nunes no TAC firmado no início desse ano.
Gilmar Mendes negou o pedido e disse que o questionamento sobre a validação da assinatura de Nunes era de competência da Justiça do Rio de Janeiro.
O desembargador Gabriel Zefiro, então, baseado no histórico de saúde do Coronel Nunes, decidiu anular o TAC. “A robustez dos indícios trazidos aos autos leva à inarredável conclusão acerca de um fato, até mesmo óbvio: há muito o Coronel Nunes não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos são guiados. Não emanam da sua vontade livre e consciente”, diz trecho da decisão.
“A consequência imediata e lógica consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administração da CBF, fruto do acordo declarado nulo. A entidade não pode restar acéfala e é imperativo que se realizem eleições lícitas, dentro da legalidade estatutária”, acrescenta o magistrado.
Além das ações na Justiça do Rio e no STF, Ednaldo Rodrigues ainda terá mais dois processos para enfrentar. Na segunda-feira (12), a Comissão de Ética da CBF acolheu duas denúncias contra o cartola.
Uma delas foi aberta após o vereador Marcos Dias Pereira (Podemos-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, levar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) denúncias que ele recebeu de funcionários da CBF sobre assédio moral e sexual, perseguição, humilhação, além do descumprimento de uma TAC firmada com o MPT para coibir justamente essas práticas.
A segunda denúncia foi aberta a partida da petição protocolada pela deputada Daniela Carneiro. Nos dois casos, a Comissão de Ética vai iniciar uma apuração interna.
Procurada para responder sobre as denúncias junto ao órgão, a CBF afirmou que “não comenta assuntos levados à Comissão de Ética. A comissão é um órgão independente”.
Na entidade, o afastamento do mandatário era tratado como questão de tempo. Funcionários entendiam que uma derrota em qualquer uma das acusações sofridas por Ednaldo resultariam em sua queda.
No começo da semana, ciente de que seu afastamento poderia ocorrer a qualquer momento, o dirigente teve pressa para fechar a contratação de Carlo Ancelotti para comandar a Seleção Brasileira.
O anúncio antes mesmo de qualquer pronunciamento do Real Madrid, clube com o qual o italiano ainda tem vínculo, foi uma tentativa do cartola de abafar sua convocação para comparecer ao TJ-RJ em uma audiência sobre a autenticidade da assinatura do Coronel Nunes.
Ex-vice-presidente da CBF, Nunes também foi chamado, mas seu advogado, André Mattos, alegou que, por motivos de saúde, ele não teria condições para se apresentar ao tribunal, o que levou ao adiamento da audiência.
Daí a pressa de Ednaldo para concretizar a contratação de Ancelotti antes que ele ficasse sem o poder da caneta nas mãos, como acontece agora, e que poderia ter impedido o desfecho da arrastada negociação.
