Os vereadores apreciam, hoje, em 3ª votação e última votação, o projeto de lei enviado pela prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do ano que vem, com receita geral e bruta prevista de R$ 1,3 bilhão e líquida cerca de R$ 1 bilhão. O projeto foi aprovado nas duas sessões anteriores.
As diretrizes orientarão a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), se baseando no que foi estabelecido pelo plano plurianual (PPA). Neste ano, a secretaria de Saúde ficou com a maior fatia do orçamento, R$ 210 milhões, seguida pela Educação, com R$ 184 milhões, Finanças com R$ 141 milhões e Obras com R$ 134 milhões.
A lei de diretrizes orçamentárias é elaborada anualmente e visa apontar as metas e prioridades do governo, delimitando o que será possível realizar no ano seguinte, como determina a lei federal de Responsabilidade Fiscal. A proposta define também parâmetros fiscais para o próximo exercício, com impacto direto nas previsões de receita e despesa.
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