A fraude nos descontos associativos pagos por beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) era concentrada na Diretoria de Benefícios do órgão, unidade que controla o pagamento da folha de mais de R$ 1 trilhão anual e que nos últimos anos virou alvo da cobiça do centrão.
Na última década, o departamento se tornou alvo de cobiça de grupos políticos e teve quadros técnicos gradualmente substituídos por nomes indicados principalmente pelo centrão.
A Folha colheu relatos de pessoas envolvidas com o órgão para reconstituir a gênese da ocupação desses postos e da fraude com os descontos, que derrubou um ministro da Previdência, um presidente do INSS e ameaça virar uma CPI (Comissão Parlamentar Inquérito).
Até 2016, os principais interessados na Diretoria de Benefícios do INSS eram os sindicatos rurais, representados pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
A autarquia e a entidade sindical têm um acordo assinado desde 1994. Ao contrário dos sindicatos urbanos, as organizações rurais não podiam cobrar imposto sindical na folha salarial de seus associados. Restavam como fontes de arrecadação da Contag e outras entidades, então, os chamados descontos associativos.
Quando a operação da Polícia Federal foi deflagrada, a Contag afirmou que “sempre atuou com ética” e que trabalha no “aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais”.
Os acordos entre associações e o INSS que permitem os descontos começaram a crescer em 2016. Entidades como Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares), Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) e Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) assinaram seus acordos com o órgão em 2017 e 2018.
As três entidades passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. As associações afirmam que apoiam a fiscalização das irregularidades.
Quando o volume de acordos começou a crescer, um alerta foi aceso entre os servidores do INSS, especialmente na Diretoria de Benefícios. No fim de 2018 e no início de 2019, um grupo dentro da autarquia elaborou a MP (Medida Provisória) 871, cujo objetivo era combater fraudes.
Para conter a expansão de associações de aposentados de fachada, a MP propunha a revalidação anual de todos os benefícios, o que dificultaria a realização de descontos não autorizados.
Já as entidades rurais foram atingidas por outra medida de controle, que mudou a forma como o agricultor poderia requerer a aposentadoria. Antes, era necessária uma declaração do sindicato rural do município onde a pessoa morava, o que abria espaço para descontos indevidos. A MP permitiu a autodeclaração, eliminando a passagem pelo sindicato. Um cruzamento com outros bancos de dados deveria verificar se a pessoa realmente era agricultora. Durante a tramitação no Congresso, o lobby das entidades entrou em campo.
Como mostrou a Folha, ao menos 31 parlamentares de 11 partidos atuaram para impedir a revalidação anual desde 2019. O cruzamento de dados nunca entrou em vigor, assim como a revalidação.
Outra forma de combater as fraudes foi o rompimento de acordos com associações. Em 2019, quatro deles foram rescindidos pela então diretora de Benefícios do INSS, Márcia Eliza de Souza. Ela voltou ao antigo cargo neste ano, após a operação Sem Desconto, com a nomeação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
