A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifestou hoje preocupação com os impactos da Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada pelo governo federal no último dia 11, que estabelece uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos como LCAs, CRAs, CPRs e Fiagros, antes isentos. A entidade argumenta que a mudança, válida para papéis emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026, pode elevar o custo do crédito rural, pressionar a produção agropecuária e, consequentemente, aumentar o preço dos alimentos para o consumidor.
Segundo a Famato, o agronegócio — responsável por 30% do PIB nacional e mais de 80% do abastecimento interno — depende desses títulos para financiamento. As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), por exemplo, representaram 29% do crédito rural na safra 2024/2025. Com a taxação, a entidade prevê que a atratividade desses investimentos cairá, elevando os juros e encarecendo o acesso a recursos por produtores, cooperativas e agroindústrias.
“o encarecimento do crédito se traduz em alimentos mais caros na prateleira, penalizando diretamente o consumidor. Famílias de menor renda sentirão primeiro os efeitos da medida, que gera um efeito cascata da fazenda ao supermercado”, destacou a federação em nota. A medida, segundo cálculos do setor, pode retirar R$ 3 bilhões anuais da economia ativa — recursos que hoje circulam no comércio, no consumo e na geração de renda no interior.
Além do impacto financeiro, a Famato ressalta que a MP enfraquece instrumentos estratégicos de financiamento privado, usados para modernização, irrigação e armazenagem. “Sem esses mecanismos, perde-se produtividade, e o custo recai sobre o consumidor”, argumentou a entidade, lembrando que o agro movimenta mais de 200 cadeias produtivas e é vital para a balança comercial.
Diante dos efeitos em cascata, a entidade pediu na nota a rejeição da MP no Congresso Nacional. “Manter a isenção não é privilégio, mas uma política pública que beneficia quem produz e quem consome”, concluiu.
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