A Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas.
A medida ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar 15 ações cautelares em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Justiça deferir os pedidos. A intenção é utilizar os valores bloqueados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos, no período compreendido entre janeiro de 2019 e março de 2025.
As decisões recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições.
Laranjas
A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio deste ano, solicitando o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes.
Essas entidades são apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada, criadas para cometer fraudes por meio de “laranjas”.
No dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou à Justiça Federal a inclusão, na cautelar, de seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.
Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.
No último dia 3 de junho, a juíza já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU nas primeiras cinco ações. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas nesta quinta-feira (12/6).
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
