O MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) pediu uma série de esclarecimentos ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), chefiado por Carlos Fávaro, sobre uma solicitação de crédito extraordinário de R$ 138,5 milhões, para bancar medidas tomadas no combate à crise da gripe aviária, além de outras três pragas enquadradas como emergências agropecuárias.
Com os recursos solicitados para o crédito extraordinário, no valor de R$ 138.500.000,00, observa-se que representa um acréscimo de 209%
Entre os dias 26 e 30 de maio, o Mapa enviou documentos ao MPO, com suas justificativas, notas técnicas e uma minuta de medida provisória que trata do tema.
Além da gripe aviária, a pasta pede dinheiro para enfrentar casos da mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca. As informações, no entanto, foram consideradas insuficientes pela pasta que comanda a distribuição dos recursos públicos.
Conforme informações obtidas pela reportagem, o MPO expôs cinco dúvidas que ainda precisam ser esclarecidas pelo Mapa, para que o dinheiro seja disponibilizado. Um primeiro ponto pede que a pasta da Agricultura demonstre, “de forma inequívoca, que a situação de 2025 para as quatro ocorrências se caracteriza como evento imprevisto e urgente”.
Para aprovar crédito extraordinário, a Constituição exige que o problema seja imprevisto e urgente. Algumas pragas, porém, já são conhecidas há anos, como a monilíase do cacaueiro (2021) e a mosca-da-carambola (2023).
O segundo pedido diz respeito a um histórico detalhado de cálculo que justifique essa demanda, tanto para atendimento da gripe aviária quanto para as outras emergências, de forma separada.
O MPO lembra que a linha de crédito do orçamento público federal voltada para garantir a capacidade do Estado em prevenir, monitorar e combater pragas e doenças é de R$ 44,7 milhões. “Com os recursos solicitados para o crédito extraordinário, no valor de R$ 138.500.000,00, observa-se que representa um acréscimo de 209%”, afirma o ministério.
O MPO também quer esclarecer por que alguns gastos do Mapa previstos para publicidade institucional ou campanhas informativas foram colocados dentro da ação emergencial, já que a lei manda que esse tipo de gasto vá para outra parte do orçamento.
Um terceiro ponto que não está claro diz respeito à mão de obra. O Mapa diz que precisa contratar gente para reforçar as suas equipes, mas não deixa claro se vai contratar servidores públicos ou trabalhadores terceirizados.
A quarta dúvida do MPO diz respeito ao pedido de se criar uma ação orçamentária específica para atender a região Norte. A pasta lembra que o orçamento possui um “localizador nacional”, que serve para aplicar recursos em todo o país, e questiona por que a pasta da Agricultura quer criar outro localizador só para a região Norte.
O crédito extraordinário é um tipo de crédito público reservado a situações imprevisíveis e urgentes, como calamidades e emergências em geral. Para que ele seja legal, é necessário demonstrar que o problema não era previsível e que não poderia ser atendido com o orçamento regular já aprovado para o ano. Se o MPO autorizar o crédito, o governo edita uma medida provisória para efetivar sua liberação.
Questionados pela Folha de S.Paulo, o MPO e o Mapa não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
No domingo (8), o Mapa disse que detectou um novo foco de gripe aviária, desta vez em uma criação de aves domésticas em Campinápolis, em Mato Grosso. A pasta disse que já deu início a medidas de erradicação e ações de vigilância em um raio de dez quilômetros ao redor do local.
Segundo o ministério, a ocorrência não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. “O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros”, escreveu a pasta da Agricultura em nota.
O caso acontece algumas semanas depois de o governo confirmar a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (a gripe aviária) em uma granja de aves comerciais em Montenegro, no Rio Grande do Sul, em maio. Foi o primeiro foco da doença registrado em sistema de avicultura comercial no país.
Ainda de acordo com o Mapa, o foco confirmado em aves de subsistência em Mato Grosso não altera o período de 28 dias de “vazio sanitário” após a desinfecção da área em Montenegro. O termo é utilizado para definir o período para a erradicação total da doença na região, o que ocorrerá em 19 de junho, caso nenhum novo caso se confirme.
O foco da doença no Rio Grande do Sul levou a embargos de vários países, como Uruguai, Chile, México, China e países da União Europeia, que suspenderam as importações de frango brasileiro. Até a última quarta-feira (4), a suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil abrangia 47 países.
