Entre 2018 e 2024, nenhum policial foi responsabilizado por abordagem violenta contra a população no estado de São Paulo, de acordo com o estudo do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP, divulgado nesta segunda-feira (5).
Em 62% dos casos, as vítimas eram pessoas negras, de acordo com o estudo. A análise foi feita com base em documentos de 859 procedimentos criminais, como boletins de ocorrência, relatórios e laudos, pareceres do Ministério Público e decisões judiciais.
Entre os inquéritos, uma a cada quatro vítimas foi fatal — foram 946 mortes em seis anos, sem responsabilização por parte da polícia. O Ministério Público optou pelo arquivamento de 100% das manifestações, e cerca de 90% desses justificados como legítima defesa.
Termos como “prática de crime” ou “atitude suspeita” foram usados para justificar as abordagens violentas, de acordo com a análise dos pesquisadores. O estudo ainda destaca que partes de investigações são omitidas como forma de favorecer a versão da política.
O exame de resquício de pólvora nas vítimas, por exemplo, foi negligenciado em 85,4% dos casos. Nos exames realizados, apenas 1% apresentou resultado positivo para disparo pelas vítimas.
“Os dados reunidos revelam um cenário de persistente impunidade, no qual a atuação policial letal é sistematicamente legitimada por narrativas oficiais, sustentadas em registros documentais marcados por seletividade racial, apagamentos e omissões técnicas” explica Julia Drummond, coordenadora-geral do Mapas da (In)Justiça.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo disse que as forças de segurança do Estado são instituições legalistas e não compactuam com excessos ou desvios de conduta de seus agentes. “As corporações promovem treinamentos constantes e contam com comissões especializadas para aprimorar os procedimentos. Por determinação da SSP, todos os casos de morte decorrente por intervenção policial (MDIP) são investigados com rigor pelas corregedorias, com acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário.”
A pasta afirma que, desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos das corporações.
