A investigação sobre os descontos indevidos em aposentadorias do INSS indica que pessoas especialmente vulneráveis teriam sido vítimas de fraude: moradores de zonas rurais com dificuldades para acessar a internet e se deslocar até um posto da Previdência Social, pessoas com deficiência, doentes com impossibilidade de locomoção e analfabetos.
Um caso emblemático, segundo a investigação, é o de um aposentado de Manacapuru (AM), que estava vinculado à Associação de Desenvolvimento Rural Família Feliz, de São Gabriel da Cachoeira (AM).
A Controladoria-Geral da União constatou que é necessária uma viagem de 957 km, com trechos percorridos de táxi e barco, para ir de um município a outro. O deslocamento tomaria cerca de 27h30.
“É improvável que um aposentado de 78 anos fosse percorrer tamanha distância para se associar, assim como também é improvável que funcionários da associação fossem percorrer tantos quilômetros em busca de associados”, afirma a CGU em trecho reproduzido pela Polícia Federal.
“E ainda que a vinculação associativa exista, seria muito difícil a prestação de quaisquer serviços pela entidade a tão longa distância”, continuou o órgão.
As investigações sobre fraudes no INSS foram tornadas públicas na última quarta (23), quando a PF e a CGU fizeram uma operação para apurar desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
A CGU identificou 14 aposentados ou pensionistas vinculados a entidades em municípios diferentes daqueles em que moram com descontos em seus vencimentos, mesmo com a possibilidade reduzida de aproveitar eventuais benefícios proporcionados pelas organizações.
“Como agravante dessa situação, tem-se o fato de o público-alvo desta conduta irregular ser idoso, a maior parte residente na zona rural, sem transporte próprio, e que possui dificuldades de acesso à internet e de deslocamento a uma agência do INSS para atendimento e esclarecimento de dúvidas”, afirma o trecho da CGU citado pela PF.
As autorizações para esses descontos questionados pela controladoria no documento, incluindo o do aposentado de Manacapuru, foram organizadas pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). A entidade afirma que está à disposição dos órgãos de controle e que atua diretamente na garantia de direitos previdenciários de diversos grupos.
As informações estão no documento que a Polícia Federal elaborou para sustentar pedidos de medidas cautelares contra pessoas investigadas no caso. O texto reproduz trechos de apurações da CGU e tem considerações da própria polícia.
De acordo com relatório, até pessoas com deficiências que as impediriam de assinar a autorização para os descontos em seus vencimentos estariam entre as vítimas.
“Houve, ainda, relatos de entrevistados que responderam em nome dos titulares dos beneficiários sobre a impossibilidade de eles terem assinado termos de autorização e fichas de filiação, considerando serem pessoas com deficiência que os impede dessa manifestação de vontade, assim como impossibilitados de locomoção por doença grave, indígena que reside em aldeia e não saber ler ou escrever, ou residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil”, afirma a CGU.
Como parte das investigações, a CGU fez uma série de entrevistas com aposentados do INSS para averiguar se os descontos que estavam sendo efetuados eram legítimos.
Segundo a investigação, 1.172 dos 1.198 entrevistados disseram não ter autorizado o desconto.
Além disso, foram identificados casos, de acordo com os relatórios, em que um novo desconto foi cadastrado depois de o aposentado pedir o cancelamento de outro registrado anteriormente.
“A utilização de ferramentas digitais por uma minoria dos beneficiários do INSS limita a capacidade de o cidadão identificar possíveis descontos realizados sem sua autorização, situação agravada em função da fragilidade de controle relacionadas à inclusão desses descontos na folha de pagamento”, diz outra afirmação da CGU reproduzida pela Polícia Federal. Após listar os casos apontados pela CGU, a PF conclui que “a proteção aos vulneráveis não é realizada de maneira escorreita [sem defeito, impecável, correto] pelo INSS”. “Ao contrário, a prática corrente na autarquia enfraquece a proteção aos hipossuficientes.”
A assessoria de comunicação do INSS foi procurada pela Folha de S.Paulo para comentar a afirmação da PF. Respondeu que o órgão já havia se manifestado sobre o assunto em nota publicada na sexta (25), na qual afirma que acordos do INSS com as entidades foram suspensos.
“A medida é fruto de trabalho de cooperação entre o Ministério da Previdência Social, por meio do setor de inteligência previdenciária, INSS, CGU e Polícia Federal. A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025– serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União que tratará do tema”, afirma a nota.
