O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Tribunal (STF), pediu vista, nesta sexta-feira (28/3), no julgamento que analisa recurso apresentado pela defesa do ex-atacante da Seleção Brasileira e do Santos Robinho, que questiona a decisão do STF, que em sessão virtual no dia 26/11/2024, manteve a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cumprimento da pena imposta pelo crime de estupro.
O julgamento agora fica travado e Gilmar Mendes tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário virtual do tribunal, onde o caso está sendo analisado. O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para que Robinho permanecesse preso. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Fux.
Os advogados do jogador pedem a suspensão do cumprimento da pena definida por um tribunal italiano.
Fux lembrou que o assunto já foi amplamente discutido no Supremo, tendo o recurso da defesa de Robinho sido rejeitado por 9 votos a 2 em novembro do ano passado. O recurso busca a liberação de Robinho da Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde ele cumpre pena por estupro de uma mulher albanesa na Itália.
De acordo com o ministro, a defesa tentou reverter a decisão por meio de embargos de declaração, mas, na avaliação de Fux, a medida utilizada pelos advogados é “imprópria”, pois busca rediscutir um tema que já foi analisado durante o julgamento do habeas corpus no Plenário.
Anteriormente, a defesa recorreu ao Supremo para questionar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou que Robinho cumprisse no Brasil a pena de 9 anos por estupro coletivo, em regime fechado.
Na ocasião, com exceção de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a Corte deliberou para que o atacante permanecesse preso. Robinho, por exemplo, está detido no mesmo presídio onde se encontra Ronnie Lessa, condenado por envolvimento no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
O julgamento, após o voto de Fux, segue no Plenário Virtual, com previsão de encerramento para sexta-feira (4/4). O Metrópoles tenta localizar a defesa do ex-atacante do Santos.
Caso Robinho
Robinho foi preso na noite do dia 21 de março do ano passado após ser condenado por estupro coletivo. Com outros homens, ele abusou de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.
Ele foi condenado em 2017 pela Justiça italiana, mas só acabou preso em 2024, após o STJ acatar o pedido italiano, por nove votos a dois, e determinar o cumprimento da pena em regime fechado.
