O Ministério da Gestão e Inovação recuou e anunciou hoje que irá tornar públicos milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas, inclusive de emendas parlamentares.
Ministério restringiu acesso aos documentos desde setembro de 2024. Antes, os arquivos estavam disponíveis na plataforma Transferegov, que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos, incluindo notas fiscais, planos de trabalho, contratos e relatórios de prestação de contas.
Ao bloquear o acesso, o governo alegou necessidade de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O Ministério da Gestão afirmou que os documentos continham dados pessoais, como cópias de CPF, identidades e comprovantes de residência.
“A partir de entendimento do MGI sobre a orientação contida em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e diante da impossibilidade de anonimizar todas as informações pessoais contidas nesse vasto conjunto de documentos, o MGI, em maio de 2024, iniciou um processo de indisponibilizar a retirada dos anexos na chamada consulta livre do Transferegov. Esses anexos é que serão agora colocados novamente em disponibilidade nas consultas livres”, conta em nota do ministério.
O governo também afirmou que considerou as demandas de entidades da sociedade civil ao recuar. Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que os anexos devem estar disponíveis no portal, assegurando o princípio da publicidade e da transparência.
São cerca de 16 milhões de arquivos. “Em virtude da complexidade técnica e volume elevado de documentos, a disponibilização ocorrerá em blocos, com previsão de conclusão em 15 dias úteis”, informou o ministério.
As prestações de contas divulgadas no Transferegov embasaram investigação do UOL que resultou na série de reportagens “Farra das ONGs”. Por meio da comparação entre o que foi gasto e o que foi apresentado pelas entidades nos relatórios, foi possível apontar indícios de desvios de recursos.
O UOL analisou repasses de quase meio bilhão de reais em emendas a sete ONGs, entre 2021 e 2023. A partir da série, Dino determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) fizesse um pente-fino em emendas voltadas para ONGs, que confirmou as suspeitas de mau uso dos recursos públicos. Também há processo em andamento no TCU (Tribunal de Contas da União).
