O PL da Câmara dos Deputados protocolou o requerimento de urgência do do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos no ato de 8 de janeiro de 2023. Após a jogada da oposição, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica as ações para tentar barrar a aprovação da matéria na Casa Legislativa.
Entenda o projeto
- O PL 2858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei
- Pelo texto original, seriam beneficiados: manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e organizadores, além de quem apoiou, por meio das redes sociais, os atos.
- Os crimes anistiados seriam políticos e eleitorais, além de ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2022, que culminou com a vitória de Lula.
- Se pautado e aprovado, o requerimento de urgência garante que o projeto seja analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pelas comissões temáticas da Casa.
A orientação dada pelo Palácio do Planalto é o enfrentamento ao texto, inclusive nas redes sociais, com mobilização popular para indicar o que, segundo membros do Executivo, seria a verdadeira “face” do projeto.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, avaliou, na semana passada, que muitos dos parlamentares que assinaram o requerimento de urgência não têm conhecimento do verdadeiro propósito do projeto, que seria anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu acho que as assinaturas que alguns parlamentares estão fazendo, tem muitos que estão até desavisados sobre o conteúdo do projeto. Querem realmente uma mediação com aquelas penas para quem participou daqueles atos de 8 de janeiro, mas o projeto que está lá, vou repetir aqui, é um projeto que dá anistia ao Bolsonaro e aos generais”, pontuou Gleisi.
Como o Metrópoles mostrou , o pedido de urgência do PL da Anistia reúne 26 assinaturas, sendo 146 de deputadas de legendas que compõem o governo Lula, ou seja, das siglas com ministérios.
Assinaram o pedido de urgência alguns deputados do MDB, União Brasil, Partido Social Democrático (PSD), Republicanos e Partido Progressistas (PP). Apesar de terem cargos e até ocuparem ministérios, essas siglas têm ala oposicionista ao Palácio do Planalto.
O União Brasil é o partido com o maior número de signatários. Atualmente, o partido ocupa os ministérios do Turismo, Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional, com a terceira maior bancada da Câmara, com 59 deputados.
O Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, adiantou que o governo irá atuar de forma mais ativa para barrar a proposta. Uma das alternativas seria pressionar deputados de partidos com ministérios que assinaram o requerimento, inclusive com ameaça de perda de cargos de indicados.
Deputados da base governista que assinaram a urgência questionam as penas imputadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos democráticos, que chegam aos 17 anos de detenção. Para esses parlamentares, a Suprema Corte deveria discutir uma nova dosimetria aos condenados.
No entanto, uma parte da aba governista defende que os envolvidos politicamente e financeiramente deveriam ter uma pena mais elevada.
A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que a decisão deve acontecer no âmbito do STF, mas que a discussão em relação às penas abraçam toda a sociedade, incluindo o Congresso Nacional.
“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, reiterou a ministra petista.
Depois de ser apresentado, o requerimento de urgência precisa ser aprovado por 257 dos deputados federais. Com isso, poderia ir a plenário sem passar por comissões.
