Um homem foi multado em R$ 1,5 mil por fiscais da Prefeitura de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (31), após ser flagrado descartando lixo irregularmente em um terreno localizado nas proximidades da Ponte de Ferro em Cuiabá.
O flagrante foi realizado pelo Juvam (Juizado Volante Ambiental), composto por um fiscal da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), dois policiais ambientais e um conciliador designado pelo poder Judiciário.
Foi verificado que o motorista dirigia sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o veículo estava com documentos vencidos, além disso, não havia documentos para atestar a legalidade em circular com a carretinha.
Ambos os veículos foram remetidos ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Para proceder com a retirada, o proprietário deverá arcar com o pagamento da diária do pátio, todas as multas de trânsito em atraso, bem como pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento do veículo.
O lixo despejado no local se tratava de resíduos de limpeza de terreno como pedaços de galhos, árvores e folhas.
O homem foi encaminhado à Delegacia Ambiental, onde foi autuado por ato lesivo à conservação da Limpeza Urbana, com fundamento no Artigo 500 da Lei Complementar 04/92.
A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a denunciar casos de mato alto, acúmulo de resíduos ou outras irregularidades em terrenos baldios por meio do Disque-Denúncia, no telefone (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp.
É importante informar o endereço completo e, se possível, o nome do proprietário.
Com a vigência do decreto de emergência em saúde devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, o fiscal que constatar a infração em terreno baldio aplicará autuação ao proprietário sem a necessidade de notificação prévia.
Após a emissão do auto de infração, o proprietário tem 10 dias para apresentar defesa junto à Prefeitura, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
