Aposentados reclamam que estão cada vez mais comuns ofertas insistentes de empréstimos consignados, que são operações financeiras descontadas na folha de pagamento. As práticas vêm de instituições financeiras que recebem dados vazados dos próprios funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informações da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT).
Gilmar Alves de Souza, de 60 anos, é aposentado há cerca de 12 anos, e precisou trocar o número de telefone por causa da quantidade de ligações, que giravam entre 20 a 30 por dia.
“Fui obrigado a cancelar o meu número de telefone que tinha há mais de 20 anos. Cancelei, mudei para outro. E eles descobriram de novo depois de dois meses. Mas [agora] vêm menos ligações do que no outro”, disse.
Ele afirmou que ainda recebe entre oito e 10 ligações em alguns dias e não adianta colocar no modo “não perturbe” do celular ou não atender, porque já perdeu ligações de amigos por causa da situação.
Já José Carlos de Azevedo, de 66, é aposentado há um ano e também sofre com as ligações. Ele já chegou a ser ameaçado em uma delas.
“Uma mulher ligou para mim oferecendo empréstimo. Quando falei que não queria falar com ela, ela teve a petulância de falar assim: ‘Se você não quer me ouvir, então vou mandar o INSS cancelar o seu benefício’”, relatou.
Ele não se preocupou, por saber que não era possível, mas disse que muitas pessoas podem acabar se sentindo coagidas a contratar o serviço.
“As pessoas idosas que são menos esclarecidas acabam aceitando e depois se arrependem. Às vezes, por alguma necessidade, fazem o consignado e depois passam vários anos recebendo uma mixaria”.
A prática de ofertas e contratações de empréstimos para pessoas idosas e pensionistas por ligações é crime, conforme a Lei estadual nº 11.692/22.
A secretária-adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, afirmou que, só no ano passado foram 7.714 demandas relacionadas a reclamações do sistema financeiro de crédito consignado, empréstimo consignado, de lançamentos indevidos e de vazamento de dados, a maioria por parte de pessoas idosas.
Assessoria
“A gente percebe que houve um vazamento de dados do próprio INSS, porque a pessoa que entra em contato, não é por uma ligação aleatória. Ela possui dados daquela pessoa, sabe se é pensionista, se é aposentado, servidor público…”, disse.
A secretária afirmou, ainda, que as práticas de oferecer empréstimos por telefone são abusivas e ilegais, agravadas quando feitas a idosos e pensionistas.
“Todos os consumidores são vulneráveis, mas o idoso tem uma vulnerabilidade exacerbada em razão da idade, em razão da dificuldade de entender as informações que são prestadas”.
“Quando a gente consegue constatar a lesão, constatar a prática por parte da instituição, a gente abre um processo administrativo que pode culminar em uma multa administrativa. No caso da pessoa idosa, essa multa é majorada [maior], porque estamos falando de um hipervulnerável”, afirmou.
Contratação sem conhecimento da pessoa
O Procon também recebe muitos casos em que o contratante do empréstimo consignado não sabe que “contratou” o serviço.
Cristiane Vaz explicou que as instituições contratam empresas terceirizadas para oferecer os empréstimos. Estas correspondentes bancárias podem trabalhar para vários bancos e em muitos casos aproveitam os dados do cliente que contratou o serviço em um banco para colocar em outros.
“Quando surgiram esses bancos digitais, a gente teve um boom nesse sentido. Muita demanda de consumidores dizendo: ‘Eu quero devolver esse dinheiro, porque não contratei’. Então, ele não sabia quem fez, não sabia o número de parcelas, não sabia juros, não sabia nada, porque ele não contratou. E o dinheiro caiu na conta, só que não foi ele que pediu”, explicou.
Segundo a secretária, a prática prejudica os idosos economicamente de forma agravada, já que o valor que recebem já é precário sem esses descontos.
Na grande maioria das vezes, eles só descobrem essa contratação depois de vários meses, porque o idoso não tem o hábito de pegar o holerite
“Muitos dos idosos são aposentados e já ganham um valor muito precário, se você pensar na condição deles, que precisam de medicamentos e tantas outras necessidades. E na grande maioria das vezes, eles só descobrem essa contratação depois de vários meses, porque o idoso não tem o hábito de pegar o holerite [documento que comprova o salário e mostra os descontos]”.
“Quando ele descobre, já tem meses que vem sendo descontado. E quanto mais demorar, pior é. Porque a demora faz o banco entender que o consumidor sabia e concordou com aquilo”, disse Cristiane.
Golpes
Outro problema são os golpes relacionados à falsa Central Bancária, que estão cada vez mais frequentes.
O delegado da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), Marcos Veloso, afirmou que muitas denúncias são recebidas por conta de golpes aplicados em idosos.
Segundo ele, as pessoas mais velhas normalmente têm mais dificuldades com a tecnologia e acabam caindo em golpes e fraudes com maior facilidade.
“Um exemplo é de organizações criminais que ligam como se fossem do INSS. A pessoa fala: ‘Agora preciso mudar para o módulo tal para fazer o seu cadastro’. Aí faz o idoso ligar a câmera e tira uma foto do idoso. Isso é o suficiente para fazer empréstimo no nome da vítima com reconhecimento facial”, disse.
Outro golpe é quando o criminoso liga afirmando que a vítima fez uma compra de tal valor e quando o ato da compra é negado, são pedidos dados bancários para um suposto cancelamento no cartão. Com as informações da pessoa, os golpistas fazem transações bancárias e a vítima perde todo o dinheiro.
“Tem muitos golpes contra os idosos, entre estelionatos e outras fraudes. É [um cenário] em que o idoso é muito vulnerável”, afirmou o delegado.
Informações para denúncia
Cristiane Vaz explicou que o Procon fiscaliza a empresa a partir do momento que o consumidor faz a denúncia, mas que há dificuldade em encontrar a instituição que comete o crime. Isso ocorre porque as ligações são aleatórias e terceirizadas, assim como os números de telefone.
Para que o consumidor possa denunciar, é ideal que ele não confirme os seus dados durante a ligação, mesmo que estejam certos e consiga identificar qual instituição financeira está oferecendo o empréstimo.
“Mais para o final da ligação, a pessoa vai ter que identificar qual é a instituição bancária que está oferecendo aquele crédito. Então, quando o idoso tiver essa informação, ele pode registrar uma demanda, indicar o telefone que ligou, o horário e qual é a instituição financeira por trás daquela ligação”.
A partir daí, o Procon inicia o trabalho de investigação e responsabilização do crime.
Acesso à conta
A secretária-adjunta destacou a importância da pessoa idosa em manter uma única pessoa de confiança para auxiliá-la nas questões bancárias.
“Ao longo do processo, infelizmente, a gente descobre que muitas contratações indevidas foram realizadas por algum familiar. Isso acaba gerando um conflito familiar”.
Dessa forma, Cristiane Vaz recomendou que, se o idoso realmente quiser contratar um empréstimo, deve escolher uma única pessoa da família para acompanhar as condições da contratação.
Ao longo do processo, infelizmente, a gente descobre que muitas contratações indevidas foram realizadas por algum familiar
Marcos Veloso também afirmou que há muitos casos de apropriação indébita que a própria família da vítima faz.
“A gente chama de questão de violência financeira. O filho, por exemplo, faz consignado em nome do pai, e quando o pai vai receber aposentadoria, não tem aposentadoria, tudo pendurado no consignado”.
“Aí, o idoso vem aqui e fala: ‘Não tenho dinheiro, não consigo comprar remédio, tem um monte de empréstimo na minha conta’, mas como vamos provar que foram feitos de forma ilegal se ele mesmo deu a senha para a pessoa?”.
De acordo com ele, são muitos os casos em que isso ocorre. Ele citou a importância do idoso fazer uma procuração que contenha restrições sobre o que a pessoa responsável pelos dados bancários pode fazer.
“É importante efetuar o pagamento das contas, fazer o pagamento das despesas mensais, despesas ordinárias, e deixar isso bem especificado”, finaliza.
