A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), afirmou que a permanência dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) nos cargos representava um “risco concreto” de que ambos seguissem utilizando a estrutura da Câmara Municipal para a prática de atos ilícitos.
A suspensão do exercício da função pública, portanto, é medida imprescindível para afastar esse risco e garantir a lisura da investigação
Eles foram afastados durante a Operação Perfídia, autorizada pela magistrada na última terça-feira (29), por suspeita de terem recebido propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, em Cuiabá.
A propina de R$ 250 mil teria sido paga para que os parlamentares aprovassem uma matéria sobre o parcelamento de dívidas tributárias que beneficiaria diretamente a empreiteira.
“A suspensão do exercício da função pública, portanto, é medida imprescindível para afastar esse risco e garantir a lisura da investigação, impedindo que a proximidade dos investigados com o poder político local, em razão de seus cargos – inclusive, à época, o vereador ‘Chico 2000’ ocupava o cargo de Presidente da Casa Legislativa Municipal –, aumente a probabilidade de que possam se valer de sua influência para dificultar a colheita de provas, intimidar testemunhas ou desvirtuar o curso da investigação”, escreveu a juíza.
Edna também destacou que, em depoimento considerado “crucial para a elucidação dos fatos”, o ex-funcionário da empreiteira, João Jorge Souza Catalan Mesquita, afirmou que, após cumprir o “acordo” e efetuar o pagamento dos valores estipulados, o vereador Sargento Joelson buscou estabelecer novos contatos em outras ocasiões.
“Nessa esteira, demonstrado o nexo de causalidade entre o exercício do mandato parlamentar e a atividade criminosa exercida por Joelson Fernandes do Amaral e Francisco Carlos Amorim Silveira, objetivando evitar a continuidade da utilização indevida do cargo em prol de proveitos pessoais e atos criminosos, bem como proteger a imagem e a credibilidade do Parlamento local, seriamente abaladas pelos fatos relatados, inequívoco que o afastamento temporário garante um ambiente mais seguro à instrução processual, reduzindo a influência política dos agentes”, disse a magistrada.
Além do afastamento dos cargos, os vereadores foram proibidos de entrar na Câmara Municipal, manter contato com funcionários da HB20 e com testemunhas do caso, sair de Cuiabá, além de serem obrigados a entregar os passaportes.
“Ademais, a imposição de outras medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de acesso a determinados lugares e a proibição de contato com determinadas pessoas, visa impedir que os investigados, de igual modo, interfiram na coleta de provas, intimidem testemunhas ou destruam documentos relevantes para a investigação. Essas medidas, em conjunto, buscam assegurar a produção de provas de forma livre e desimpedida, garantindo o direito à verdade e à Justiça, além de evitar que a influência dos investigados possa comprometer a apuração dos fatos”, afirmou a juíza.
Operação Perfídia
Também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à empreiteira.
Ao todo, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais contra os cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra cinco investigados.
As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.
Conforme a Polícia, uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
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