A Justiça determinou que o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, seja monitorado por tornozeleira eletrônica enquanto cumpre pena em regime semiaberto.
João Emanuel foi condenado a 4 anos, 10 meses e 1 dia de reclusão, além do pagamento de multa por crimes de estelionato e corrupção passiva, conforme sentença transitada em julgado em novembro de 2024.
A condenação decorre de uma das ações penais oriundas da Operação Aprendiz, que investigou um esquema de fraudes e corrupção envolvendo contratos públicos na capital mato-grossense.
A decisão, assinada pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira nesta quarta-feira (9), também estabelece o recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h.
O ex-vereador também está proibido de se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, frequentar locais considerados inapropriados, portar armas ou consumir bebidas alcoólicas e entorpecentes.
Ele ainda está obrigado a comparecer mensalmente à Fundação Nova Chance (FUNAC) para assinar termo de presença e comprovar vínculo com atividade lícita. Caso não o faça no prazo de 30 dias, poderá ter regredido seu regime para o fechado.
A magistrada alertou que o descumprimento de qualquer das condições pode levar à prisão imediata e à revogação do benefício.
João foi condenado inicialmente a 11 anos e dois meses de prisão pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal da Capital, em 2018.
A pena foi reduzida para quatro anos e 10 meses por determinação do Tribunal de Justiça, em 2021, que o absolveu do crime de organização criminosa. ´
O esquema
A Operação Aprendiz investigou a atuação de um grupo acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, estelionato, crime contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
A organização criminosa, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), era liderada pelo ex-vereador da capital, João Emanuel, que teve o mandato cassado em abril de 2014.
As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições futuras.
João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Gaeco.
O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.
