O governo de Mato Grosso sancionou a lei que flexibiliza as regras para aplicação de defensivos agrícolas no estado, nessa quinta-feira (8). A nova legislação estabelece distâncias mínimas diferenciadas para a aplicação terrestre desses produtos, de acordo com o tamanho das propriedades rurais.
De acordo com o texto promulgado, as novas distâncias mínimas são:
- Pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais): aplicação liberada sem necessidade de distância mínima de áreas protegidas, povoações, moradias, mananciais de água ou nascentes.
- Médias propriedades (de 4 a 15 módulos fiscais): distância mínima de 25 metros.
- Grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais): distância mínima de 90 metros em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes.
A legislação anterior estabelecia uma distância mínima uniforme de 90 metros para aplicação de defensivos agrícolas, independentemente do tamanho da propriedade.
O autor do projeto, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), argumenta que a nova regulamentação busca equilibrar a necessidade de uso de defensivos agrícolas com a segurança ambiental e da população, reduzindo as exigências de distanciamento mínimo para aplicação.
A proposta foi aprovada com três votos contrários, dos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), que manifestaram preocupação com possíveis impactos ambientais e riscos à saúde pública.
Com a sanção do governador, as novas regras entram em vigor imediatamente, alterando a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que regulamenta o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de defensivos agrícolas em Mato Grosso.
A medida tem gerado debates entre produtores rurais, ambientalistas e representantes da sociedade civil, que divergem sobre os impactos da flexibilização das regras de aplicação de defensivos agrícolas no estado.
Risco à saúde pública
Em março, quando o projeto ainda estava em discussão, uma audiência pública foi realizada na ALMT para discutir os riscos de redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos pode oferecer a saúde da população.
O Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) analisou dados coletados entre 2008 e 2017 nas principais regiões agrícolas do estado, identificando quase 11 mil internações por câncer infantojuvenil (de 0 a 19 anos).
Os casos de leucemia representaram 50,2% do total, enquanto as neoplasias malignas corresponderam a 10%. No mesmo período, 406 mortes foram registradas em decorrência dessas doenças.
Durante a pesquisa, o uso de agrotóxicos no estado atingiu a marca de um trilhão de litros aplicados em 117 milhões de hectares de áreas de plantio.
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