O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta segunda-feira (8), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, disse Motta em seminário organizado pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), avalia como natural o comentário de Motta.
“Nós vamos para o debate. A fala do Hugo agora não é nada demais. É uma fala natural porque, inclusive, não tem texto da medida provisória. E isso vai ser uma construção”, disse a jornalistas, em Brasília.
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto sobre IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.
Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
Alternativas
Entre as medidas alternativas da MP estão o aumento da taxação das casas de apostas on-line, as chamadas bets, assim como a taxação de 5% de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). As LCAs são letras de crédito para financiar o agronegócio e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já se manifestou contra a medida.
Outras propostas debatidas são a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) e o corte de 10% nos benefícios tributários concedidos a diversos setores e que não estão previstos na Constituição. O governo estima que gasta R$ 800 bilhões em isenções tributárias todos os anos.
Ontem, o presidente da Câmara havia comemorado o “recuo” do governo que decidiu rever o decreto do IOF. “Foi uma vitória do bom senso – e da boa política”, disse Motta, em uma rede social.
O líder governista Lindbergh Farias avalia que a MP negociada com o governo foi uma vitória dos presidentes da Câmara e do Senado.
Saúde e educação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a defender hoje cortes mais estruturais e sugeriu a desvinculação dos pisos da saúde e da educação que, segundo a Constituição, tem uma porcentagem mínima que deve ser respeitada.
“Não havia interesse do governo em debater essas pautas, as pautas estruturantes, debater o corte das isenções fiscais, debater o que nós podemos avançar na desvinculação sobre saúde e educação, poder debater o crescimento do gasto primário em diversas áreas”, disse.
Ao desvincular os gastos da saúde e educação, em tese, os valores destinados a essas áreas podem sofrer cortes maiores que os permitidos atualmente pela legislação. Outra proposta que vem sendo levantada no debate é desvincular o reajuste das aposentadorias dos aumentos do salário-mínimo.
São medidas defendidas pelo relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), nomeado por Motta para apresentar um texto sobre o tema.
O líder do PT na Câmara disse que a legenda é contrária a esse tipo de proposta.
