A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revogou o sequestro de R$ 214,5 milhões da BMSA Mineração, do empresário Filadelfo dos Reis Dias. A empresa é um dos alvos da operação “Hermes”, da Polícia Federal, que revelou um suposto contrabando de mercúrio utilizado em garimpos que teria causado prejuízos de R$ 5 bilhões aos cofres públicos da União.
Os membros da 5ª Turma seguiram por unanimidade o voto do desembargador André Custódio Nekatschalow, relator de diversos recursos ingressados não só pela BMSA como também por outras mineradoras de Mato Grosso que sofreram o sequestro de bens e de valores. A sessão de julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (25). Em seu voto, o desembargador Nekatschalow concordou com a defesa da BMSA, realizada pelos advogados Valber Melo e João Sobrinho, de que a denúncia contra a organização foi frágil.
“Assiste razão à Bmsa Mineração ao afirmar que o Juízo a quo não indicou as condutas delitivas que ela teria praticado, limitando-se a determinar o sequestro à vista do cálculo e da manifestação do Ministério Público Federal. À míngua de elementos suficientes nos autos a demonstrar a aquisição de mercúrio de origem ilícita e de fraudes praticadas pela Bmsa Mineração, deve ser afastado o bloqueio de bens, direitos e valores”, admitiu o desembargador.
A BMSA Mineração sofreu inicialmente sequestros de R$ 170,2 milhões, decorrentes de supostos danos ambientais pela utilização do mercúrio ilegal, além de R$ 44,2 milhões pela extração ilegal de ouro – ambos revogados pela 5ª Turma do TRF3. Outras empresas, e também pessoas físicas suspeitas de fazer parte do contrabando de mercúrio, alegaram em seus recursos que não seria possível a manutenção do sequestro em razão das investigações não terem apontado de forma precisa os danos ambientais.
O desembargador Nekatschalow concordou em partes com os apelantes, admitindo que, de fato, os crimes contra o meio ambiente ainda carecem de comprovação, mantendo, entretanto, o sequestro de valores em relação à extração ilegal de ouro.
Conforme a decisão foram mantidos os sequestros por extração ilegal de ouro contra a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto, em Peixoto de Azevedo, no valor de R$ 26,5 milhões, a Euromáquinas Mineração, de Nova Lacerda (R$ 6,7 milhões), as mineradoras Avante e Barros, ambas de Poconé, com restrição de R$ 4,4 milhões e R$ 8,8 milhões, respectivamente, além de Lysander Lima de França, que integra a Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais dos Produtores de Ouro de Poconé (Cooper Poconé), que sofreu bloqueio de R$ 6,4 milhões.
Willian Leite Rondon, apontado como “vendedor de mercúrio”, também se beneficiou com o fim do bloqueio de R$ 689,5 milhões tanto pela não configuração de danos ambientais como a suposta extração ilegal de ouro. A Justiça Federal, no entanto, manteve a restrição de transferência de veículos e o sequestro de seus imóveis. De acordo com as investigações, Arnoldo Silva Veggi, do Grupo Veggi, seria o responsável por introduzir de forma ilegal mais de 7 toneladas de mercúrio em sistemas de controle do Ibama.
“A partir dos levantamentos da Polícia Federal, em conjunto com todo o material arrecadado na primeira fase da Operação Hermes, foi possível estabelecer toda a cadeira de composição da organização criminosa. Que o comando central da organização criminosa é capitaneado por Arnoldo Veggi […], os quais foram responsáveis por introduzir mais de 7 toneladas de mercúrio no sistema do Ibama”, diz trecho das investigações.
Segundo informações da Polícia Federal, os crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará). A quadrilha agia por meio de laranjas na comercialização do mercúrio, utilizava empresas de fachada, negociava imóveis a preços artificiais para lavagem de dinheiro, além de “escoar” o produto químico por meio do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
Na segunda fase da operação Hermes – HG, deflagrada em novembro de 2023, Mato Grosso levou o “troféu” de maior quantidade de alvos e diligências realizadas, com o cumprimento de 29 mandados – 15 só em Cuiabá. Empresários e “políticos famosos”, que construíram sua fortuna por meio do garimpo no Estado, são investigados pela Polícia Federal.
